Questão nº 119
Questão de Direito Processual Penal · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 119)
Considerando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n.º 9.099/1995, julgue os próximos itens.
A prisão em flagrante pode ser efetuada por qualquer pessoa do povo nas hipóteses em que a infração penal esteja acontecendo ou tenha acabado de acontecer.
Resposta comentada
A prisão em flagrante é a captura de quem está cometendo o crime (flagrante próprio) ou acabou de cometê-lo (flagrante impróprio), e o Código de Processo Penal autoriza que qualquer pessoa do povo — ou seja, qualquer cidadão comum, sem precisar ser policial — prenda o autor nessas situações. É a chamada faculdade (pode prender, não é obrigado), diferente do dever da autoridade policial.
- Correta: Certo. O CPP prevê expressamente que qualquer do povo pode prender quem esteja em flagrante nas hipóteses de infração que está acontecendo ou acabou de acontecer.
Fica de olho: a banca costuma trocar "qualquer pessoa do povo" por "somente autoridade policial" ou "exige-se ordem judicial" — aí o item vira Errado. Outra pegadinha: dizer que o particular é obrigado a prender (é faculdade, não dever) ou que pode prender em flagrante presumido (encontrado depois, com objetos que façam presumir autoria) — nesse caso só a autoridade policial pode agir.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Direito. Reproduzida para fins de estudo.