Questão de Direito Processual Penal · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 120)

A produção antecipada de provas é a colheita de uma prova antes da hora normal, feita para evitar que ela se perca (ex.: testemunha muito doente). Quando o acusado é citado por edital e não aparece nem nomeia advogado, o processo fica suspenso, mas a lei autoriza antecipar as provas urgentes — e isso não viola a ampla defesa, pois é justamente uma forma de preservá-la.

• Correta: Errado. Não há violação à ampla defesa: a antecipação é permitida quando o réu, citado por edital, não comparece nem constitui advogado, desde que a prova seja urgente e se nomeie curador especial para acompanhá-la — o item trata como "viola" algo que a lei admite.

Como ficaria certo: Não viola o princípio da ampla defesa a decisão que determina a produção antecipada de provas quando o acusado, citado por edital, não comparece nem constitui advogado, desde que assegurada a defesa técnica por curador.