Questão nº 108
Questão de Direito Penal · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 108)
Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições das Leis n.º 9.613/1998, n.º 11.340/2006 e n.º 11.343/2006.
Para a configuração do crime de tráfico de entorpecentes, é necessária a apuração da natureza e da quantidade da substância apreendida, sendo, entretanto, irrelevante a quantificação das doses que poderiam ser produzidas com a substância proscrita.
Resposta comentada
No crime de tráfico de entorpecentes, o juiz precisa saber qual droga foi apreendida (natureza) e quanto dela foi apreendido (quantidade), porque isso influencia a dosimetria da pena e a comprovação do próprio crime. Já a quantificação das doses que aquela substância poderia render (ex.: "daria para fazer 500 papelotes") é apenas um cálculo estimativo — serve como reforço, mas não é requisito para configurar o delito.
- Correta: Certo. A lei exige a natureza e a quantidade da substância apreendida, mas não a quantificação das doses que ela poderia produzir.
Fica de olho: A banca costuma trocar os termos e afirmar que "é indispensável a quantificação das doses para configurar o tráfico" — isso torna o item errado, pois a quantificação de doses é apenas um dado acessório, não requisito do tipo penal.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Direito. Reproduzida para fins de estudo.