Questão nº 106
Questão de Direito Penal · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 106)
Julgue os itens que se seguem, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ.
Para a configuração do crime de estupro, exige-se o constrangimento da vítima pelo autor do fato à prática de relação libidinosa, impondo-se a existência de contato físico intenso para a consumação do delito.
Resposta comentada
O crime de estupro se consuma com a prática de ato libidinoso (qualquer ato de conotação sexual) ou conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. Não se exige contato físico intenso nem penetração: basta o constrangimento à prática do ato sexual, ainda que por meio virtual, por exemplo.
- Correta: Errado. O item erra ao afirmar que se "impõe a existência de contato físico intenso para a consumação do delito" — o STJ entende que o estupro pode se consumar sem contato físico relevante (ex.: atos libidinosos diversos da conjunção carnal, inclusive à distância).
Como ficaria certo: Para a configuração do crime de estupro, exige-se o constrangimento da vítima, mediante violência ou grave ameaça, à prática de conjunção carnal ou ato libidinoso, sendo dispensável contato físico intenso para a consumação.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Direito. Reproduzida para fins de estudo.