Questão nº 105
Questão de Direito Penal · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 105)
Julgue os itens que se seguem, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ.
Considera-se consumado o crime de latrocínio quando o agente, ao buscar subtrair o bem, mata a vítima sem, todavia, levar o bem que queria obter.
Resposta comentada
O latrocínio é o roubo (subtrair coisa alheia móvel mediante violência ou grave ameaça) qualificado pela morte. Pelo entendimento do STJ, ele se consuma com a morte da vítima, ainda que o agente não consiga levar o bem — a consumação do latrocínio não depende da posse da coisa.
- Correta: Certo. Basta a morte decorrente da violência/grave ameaça para consumar o latrocínio; a subtração frustrada (bem não levado) não impede a consumação.
Fica de olho: a banca costuma trocar para "latrocínio tentado" quando o agente mata a vítima mas não leva o bem — isso é errado, pois a morte consuma o crime. Outra pegadinha: dizer que a consumação exige a efetiva subtração do bem — também errado.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Direito. Reproduzida para fins de estudo.