Questão nº 103
Questão de Direito Penal · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 103)
CEBRASPE2025Analista Ministerial - DireitoDireito Penal
Julgue os itens que se seguem, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ.
Pratica o crime de prevaricação o agente que, em infração de dever funcional, pratica ato de ofício cedendo a pedido de outrem.
Resposta comentada
Prevaricação é o crime do funcionário público que retarda ou deixa de praticar ato de ofício (ou o pratica contra disposição expressa de lei) para satisfazer interesse ou sentimento pessoal — ou seja, o motor do crime é o "capricho" pessoal do agente, não um pedido de terceiro.
- Correta: Errado. Porque o item descreve a conduta de "cedendo a pedido de outrem", que configura corrupção passiva (o funcionário atende ao pedido de alguém em troca de vantagem ou em razão dela), e não prevaricação. Na prevaricação, o agente age para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, e não para atender pedido alheio.
Como ficaria certo: Pratica o crime de prevaricação o agente que, em infração de dever funcional, retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Direito. Reproduzida para fins de estudo.