Questão nº 102
Questão de Direito Penal · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 102)
CEBRASPE2025Analista Ministerial - DireitoDireito Penal
No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à aplicação da lei penal, bem como a ilicitude e culpabilidade, julgue os itens seguintes.
O direito penal só admite a interpretação analógica quando esta for usada em favor do réu.
Resposta comentada
Interpretação analógica é quando a lei traz um caso específico seguido de uma fórmula genérica ("e outros semelhantes", "ou qualquer outro meio análogo") e o intérprete estende o sentido para casos parecidos. Ela é permitida no Direito Penal tanto a favor quanto contra o réu, desde que a lei já preveja essa abertura — não é privilégio só da defesa.
- Correta: Errado. O erro está em "só admite", que restringe indevidamente: a interpretação analógica pode ser usada também em prejuízo do réu, desde que a própria lei traga a cláusula genérica autorizando a extensão.
Como ficaria certo: O direito penal admite interpretação analógica tanto em favor quanto em prejuízo do réu, desde que a lei contenha fórmula genérica que a autorize.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Direito. Reproduzida para fins de estudo.