Questão nº 84
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 84)
Julgue os itens que se seguem, de acordo com as disposições da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025), da Resolução CONAMA n.º 357/2005 e do Código Florestal.
Conforme a Resolução CONAMA n.º 357/2005, o lançamento de efluentes provenientes de sistemas de esgoto de canteiros de obras em corpos d'água de classe especial é permitido, desde que o tratamento atenda aos padrões de DBO (demanda bioquímica de oxigênio).
Resposta comentada
Água classe especial é o nível mais protegido de um corpo d'água: pela CONAMA 357/2005, ela é destinada à preservação dos ambientes aquáticos e não pode receber lançamento de efluentes — nem tratado, nem "limpinho". O tratamento serve para outros parâmetros, mas não "destrava" a proibição.
- Correta: Errado. A resolução veda qualquer lançamento em corpo d'água de classe especial; o item inventa uma exceção ao dizer que é "permitido, desde que o tratamento atenda aos padrões de DBO".
Como ficaria certo: Conforme a Resolução CONAMA n.º 357/2005, é vedado o lançamento de efluentes de sistemas de esgoto de canteiros de obras em corpos d'água de classe especial, independentemente do tratamento adotado.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Florestal. Reproduzida para fins de estudo.