Questão nº 52
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 52)
No PRAD de um consórcio responsável pela duplicação de uma ferrovia federal em área de mata atlântica, estão previstos o manejo do topsoil nos canteiros, a aplicação de bioengenharia com hidrossemeadura e biomantas em taludes de corte integrados à drenagem, bem como a reabilitação de áreas de jazidas focada em indicadores de estabilidade e processos ecológicos. Adicionalmente, para cumprir a obrigação de reposição florestal em razão da supressão de vegetação nativa, o empreendedor propõe a execução da compensação em uma zona de amortecimento de unidade de conservação de proteção integral localizada na Amazônia.
Considerando a situação hipotética precedente e a legislação ambiental brasileira relacionada à recuperação de áreas degradadas, julgue os próximos itens.
A compensação florestal poderá ser realizada na Amazônia, tal como proposto pelo empreendedor, pois a legislação brasileira permite a compensação em qualquer área do território nacional, desde que voltada para a recuperação de zonas de amortecimento de unidades de conservação de proteção integral.
Resposta comentada
A reposição/compensação florestal não é um "cheque em branco" para recuperar qualquer área do país: ela deve observar nexo ecológico e localização preferencial na mesma bacia hidrográfica e no mesmo bioma da supressão, além de regras específicas quando envolve Unidade de Conservação (UC) — e zona de amortecimento de UC de proteção integral não é área livre para qualquer compensação.
- Correta: Errado. O item erra ao afirmar que a lei permite compensação em "qualquer área do território nacional", pois a legislação exige vínculo com o mesmo bioma/bacia e não autoriza essa compensação genérica em zona de amortecimento de UC de proteção integral.
Como ficaria certo: A compensação florestal deverá ser feita, em regra, em área do mesmo bioma e preferencialmente da mesma bacia hidrográfica da supressão, não em "qualquer área do território nacional" nem livremente em zona de amortecimento de UC de proteção integral.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Florestal. Reproduzida para fins de estudo.