Questão nº 49
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 49)
Durante a fiscalização em obras de infraestrutura, constataram-se os seguintes fatos: supressão de 2,5 hectares de vegetação nativa em área de preservação permanente (APP) para a instalação de canteiro de obras sem autorização; impedimento da regeneração natural em uma área de jazida, sob a alegação da existência de plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD); transporte de madeira da faixa de domínio sem licença de transporte específica; e ocorrência de poluição hídrica decorrente da execução de obra civil.
Com base na situação hipotética apresentada e à luz do disposto na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, julgue os itens subsequentes.
A supressão da vegetação nativa para a instalação do canteiro de obras é infração punida com multa a ser aplicada por hectare ou fração, cabendo, ainda, à autoridade ambiental determinar o embargo da atividade no local.
Resposta comentada
Suprimir vegetação nativa em APP (Área de Preservação Permanente — faixa protegida por lei, como margens de rios e topos de morro) sem autorização é infração ambiental. A multa é calculada por hectare ou fração da área atingida, e a autoridade pode embargar a obra (paralisar a atividade no local) para impedir a continuidade do dano.
- Correta: Certo. A supressão de vegetação em APP sem autorização gera multa por hectare/fração e admite embargo da atividade como medida administrativa.
Fica de olho: a banca costuma trocar "por hectare ou fração" por "valor fixo" ou "por metro quadrado", ou ainda dizer que o embargo depende de decisão judicial — o embargo é medida da própria autoridade ambiental, não precisa de juiz.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Florestal. Reproduzida para fins de estudo.