Questão nº 100
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 100)
A instalação de um pátio logístico e de um canteiro de obras para suporte à construção de uma rodovia federal será executada em um imóvel rural de 2.000 hectares, localizado no estado do Mato Grosso, em uma área com fitofisionomia de cerrado. O imóvel é atravessado por um rio perene que tem largura de 30 metros entre as bordas da calha do leito regular. A propriedade possui 700 hectares de vegetação nativa destinada à reserva legal (RL), não computada a região relativa a área de proteção permanente (APP), e encontra-se devidamente inscrita no cadastro ambiental rural (CAR). A implantação do pátio exigirá a supressão parcial da vegetação ciliar do referido rio por inexistir alternativa técnica e locacional.
Considerando a situação hipotética precedente e as normas de proteção e uso sustentável da vegetação nativa previstas no Código Florestal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Considerando-se que o rio em apreço tem 30 m de largura, é correto afirmar que a faixa marginal de APP a ser preservada ao longo do curso d'água deve ser de pelo menos 50 metros.
Resposta comentada
A APP (Área de Proteção Permanente) é a faixa de vegetação que deve ficar intacta ao longo de rios e nascentes. A largura dessa faixa é medida a partir da borda da calha do leito regular (o leito por onde a água corre normalmente) e varia conforme a largura do rio: quanto mais largo o curso d'água, maior a faixa protegida.
- Correta: Certo. Rio com largura entre 10 e 50 metros exige APP de 50 metros em cada margem; como o rio tem 30 m, a faixa é de 50 m.
Fica de olho: a banca troca a largura do rio pela largura da APP ou desloca a faixa para a tabela errada — por exemplo, dizer que 30 m de rio gera APP de 30 m (confundindo os valores) ou de 100 m (aplicando a faixa de rios entre 50 e 200 m). Outra pegadinha comum é medir a faixa a partir do eixo do rio ou da borda externa da cheia, quando o correto é a borda da calha do leito regular.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Florestal. Reproduzida para fins de estudo.