Questão nº 164
Questão de Administração Pública · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 164)
A respeito da programação, da execução e do controle dos recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir, considerando as fases da despesa pública.
O empenho representa reserva formal de parte do orçamento destinada a assegurar um pagamento futuro, vinculando o Estado ao compromisso assumido antes mesmo da conclusão da obrigação financeira definitiva.
Resposta comentada
O empenho é o ato do governo que reserva um pedaço do dinheiro do orçamento para pagar um gasto futuro, criando uma garantia de que o fornecedor receberá se cumprir a sua parte. Ele acontece antes de o serviço ser entregue ou a mercadoria ser recebida, formalizando o compromisso do Estado.
- Correta: Certo. Porque o empenho é exatamente a etapa que antecede a liquidação e o pagamento, gerando a obrigação de pagamento (crédito) para o credor antes mesmo da entrega definitiva do produto ou serviço.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno dizendo que o empenho só pode ser feito após a entrega do produto ou serviço, ou afirmando que ele já é o pagamento em si. Lembre-se: o empenho reserva o dinheiro e cria o compromisso antes de tudo (fase inicial da execução da despesa).
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.