Questão nº 163
Questão de Administração Pública · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 163)
A respeito da programação, da execução e do controle dos recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir, considerando as fases da despesa pública.
A liquidação da despesa é um procedimento meramente formal e restrito à conferência dos valores contratados, não sendo necessária a verificação da efetiva entrega de bens ou da prestação de serviço nessa fase.
Resposta comentada
A liquidação da despesa é a fase orçamentária em que o governo verifica se o material foi realmente entregue ou o serviço foi prestado, conferindo o direito do credor de receber o dinheiro.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que a liquidação é um procedimento "meramente formal e restrito à conferência dos valores contratados, não sendo necessária a verificação da efetiva entrega de bens ou da prestação de serviço", pois a essência exata dessa fase é justamente comprovar que a obrigação foi cumprida pelo fornecedor.
Como ficaria certo: A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, o que exige a comprovação da entrega do material ou da prestação do serviço.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.