Questão de Licitações e Contratos · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 133)

O reajustamento é a simples atualização do valor do contrato para cobrir a inflação do período, usando um índice oficial de preços, enquanto o apostilamento é apenas uma anotação burocrática no documento original, sem a burocracia de assinar um novo contrato.

• Correta: Certo. O reajustamento de preços previsto em contrato é considerado uma alteração de baixo impacto financeiro e formal, podendo ser feito por mero apostilamento, dispensando totalmente a assinatura de um termo aditivo.

Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno dizendo que o reajustamento exige obrigatoriamente a assinatura de um termo aditivo, quando, na verdade, a lei facilita o processo e exige apenas o apostilamento.