Questão nº 129
Questão de Licitações e Contratos · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 129)
Acerca de licitação pública, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.
Na modalidade diálogo competitivo, todos os interessados que preencherem os critérios de pré-seleção, a serem necessariamente veiculados em edital, deverão ser admitidos.
Resposta comentada
O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação especial da Lei 14.133/2021 usada para contratações complexas, onde a administração pública conversa com os licitantes para desenvolver uma ou mais soluções adequadas, garantindo que todos os interessados que cumprirem os requisitos iniciais participem.
- Correta: Certo. A lei determina expressamente que a administração deve admitir todos os candidatos que preencherem os critérios de pré-seleção divulgados no edital, sem impor limite arbitrário de vagas.
Fica de olho: A banca costuma tentar te enganar dizendo que a administração pública pode estabelecer um número máximo de participantes ou eliminar concorrentes antes do diálogo com base em critérios subjetivos, o que é proibido para garantir a competitividade e a isonomia.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.