Questão nº 114
Questão de Administração Pública · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 114)
Considerando os principais conceitos de governança e estratégia nas empresas, julgue os itens subsequentes.
Garantir os melhores retornos aos proprietários e demais interessados em uma organização é o principal objetivo do compliance, estando o cumprimento dos dispositivos legais e normativos associados a esse objetivo: leis e normas devem ser adotadas na medida em que assegurem tais retornos.
Resposta comentada
O compliance (programa de integridade e conformidade) consiste no conjunto de mecanismos e procedimentos para garantir que a organização cumpra rigorosamente as leis, regulamentos e normas éticas, sendo o seu objetivo principal assegurar a lisura e a correção dos atos da instituição, e não apenas o lucro financeiro.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que as leis e normas devem ser adotadas "na medida em que assegurem tais retornos", o que colocaria o lucro acima da legalidade, quando na verdade o cumprimento das normas é uma obrigação inegociável e prévia, independentemente de gerar ou não o maior retorno financeiro.
Como ficaria certo: Garantir o cumprimento dos dispositivos legais e normativos e a integridade da organização é o principal objetivo do compliance, sendo o respeito às leis e normas um dever inegociável, independentemente de assegurarem ou não os melhores retornos aos proprietários.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.