Questão nº 131
Questão de Ciência Política · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 131)
O conceito de presidencialismo de coalizão, conforme formulado por Sérgio Abranches em 1988, descreve a singularidade do arranjo institucional brasileiro, que se diferencia tanto das democracias parlamentaristas europeias quanto do presidencialismo bipartidário norte-americano. No Brasil, a profunda heterogeneidade estrutural da sociedade e a pluralidade de interesses resultam em um sistema político marcado pelo multipartidarismo e pela representação proporcional, o que impõe ao Poder Executivo a necessidade de formar grandes coalizões interpartidárias para garantir a governabilidade e a legitimidade das decisões.
Considerando as informações apresentadas, julgue os próximos itens.
A lógica de formação das coalizões governamentais no Brasil possui um eixo duplo: o partidário-parlamentar e o regional-estadual, o que impacta, por exemplo, a composição dos ministérios, que nem sempre corresponde estritamente ao peso numérico dos partidos aliados no Congresso Nacional.
Resposta comentada
O presidencialismo de coalizão é o arranjo em que o presidente, mesmo eleito sozinho, precisa montar uma coalizão (aliança de vários partidos) para ter maioria no Congresso e conseguir governar. No Brasil, essa coalizão não se monta só pela lógica partidária (quantos deputados cada sigla tem), mas também pela lógica regional-estadual: governadores e bancadas estaduais entram no jogo, e por isso o ministério pode dar mais espaço a um partido “pequeno” em votos, mas forte em certos estados.
- Correta: Certo. O conceito de Abranches reconhece esse eixo duplo (partidário-parlamentar + regional-estadual); logo, a composição ministerial reflete também peso regional, não apenas o tamanho da bancada no Congresso.
Fica de olho: a banca costuma trocar a mão e afirmar que a coalizão se forma apenas pelo critério partidário-parlamentar (ou que o ministério corresponde estritamente à proporção de deputados aliados) — aí o item vira Errado, porque ignora o eixo regional-estadual.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo e Gestão. Reproduzida para fins de estudo.