Questão nº 132
Questão de Ciência Política · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 132)
O conceito de presidencialismo de coalizão, conforme formulado por Sérgio Abranches em 1988, descreve a singularidade do arranjo institucional brasileiro, que se diferencia tanto das democracias parlamentaristas europeias quanto do presidencialismo bipartidário norte-americano. No Brasil, a profunda heterogeneidade estrutural da sociedade e a pluralidade de interesses resultam em um sistema político marcado pelo multipartidarismo e pela representação proporcional, o que impõe ao Poder Executivo a necessidade de formar grandes coalizões interpartidárias para garantir a governabilidade e a legitimidade das decisões.
Considerando as informações apresentadas, julgue os próximos itens.
O presidencialismo de coalizão brasileiro é um sistema inerentemente estável, pois a independência entre os poderes e a hegemonia do Poder Executivo permitem que o presidente governe com minoria parlamentar, sem riscos de paralisia decisória.
Resposta comentada
O presidencialismo de coalizão é o arranjo em que o presidente, mesmo sendo chefe do Executivo eleito diretamente, precisa montar uma coalizão (aliança) de vários partidos no Congresso para conseguir aprovar suas pautas — porque nenhum partido sozinho costuma ter maioria. Essa dependência gera instabilidade potencial: se a coalizão se desfaz, o governo trava (paralisia decisória).
- Correta: Errado. O item troca o diagnóstico de Abranches: o presidencialismo de coalizão é justamente um sistema de estabilidade custosa e sempre ameaçada, não "inerentemente estável", e o presidente não governa "com minoria parlamentar" — ele governa formando maioria via coalizão.
O trecho que denuncia a pegadinha é "inerentemente estável" combinado com "governar com minoria parlamentar, sem riscos de paralisia decisória". Abranches descreve o oposto: a necessidade de coalizões amplas existe exatamente porque a minoria não sustenta a governabilidade; e a paralisia decisória é um risco real sempre que a coalizão racha.
Como ficaria certo: O presidencialismo de coalizão brasileiro é um arranjo potencialmente instável, que exige do presidente a formação de maioria parlamentar por meio de coalizões interpartidárias, sob pena de paralisia decisória quando elas se desfazem.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo e Gestão. Reproduzida para fins de estudo.