Questão nº 105
Questão de Regimento Interno · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 105)
Com base nas normas do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, julgue os itens seguintes, no que se refere à disciplina do decoro parlamentar.
Atenta contra o decoro revelar para a imprensa o conteúdo de debates ou deliberações que alguma comissão resolva que devam ficar secretos.
Resposta comentada
Decoro parlamentar é o conjunto de deveres de conduta do deputado — agir com lealdade, respeito e responsabilidade perante a Casa e a sociedade. Quando uma comissão decide que seus debates ou deliberações são secretos, essa informação é protegida: divulgá-la a terceiros (inclusive à imprensa) quebra a confiança institucional e, por isso, atenta contra o decoro.
- Correta: Certo. Vazar conteúdo sigiloso de comissão é conduta incompatível com o decoro, pois viola o sigilo deliberado pelo colegiado.
Fica de olho: a banca costuma trocar "comissão" por "Plenário" ou "sessão pública" — se o item falar de divulgação de debate público ou de sessão aberta, aí não há quebra de decoro, e o item vira Errado.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo e Gestão. Reproduzida para fins de estudo.