Questão nº 100
Questão de Regimento Interno · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 100)
No que se refere às comissões, julgue os itens que se seguem.
Uma comissão permanente tem o poder de convocar ministros de Estado e de encaminhar a eles, através da mesa, pedidos escritos de informação.
Resposta comentada
Comissão permanente é aquela que existe sempre na Casa (ex.: Constituição e Justiça, Fiscalização Financeira), com competência definida no Regimento. Entre seus poderes típicos está convocar ministros de Estado para prestar depoimentos e pedir informações por escrito a eles — e esse pedido sobe pela Mesa (a presidência da Casa encaminha formalmente).
- Correta: Certo. Comissão permanente pode convocar ministro e, via Mesa, enviar pedido escrito de informação — é poder regimental típico dessas comissões.
Fica de olho: a banca costuma trocar "comissão permanente" por "comissão temporária" (que não tem esse poder geral) ou dizer que o pedido de informação vai direto ao ministro, sem passar pela Mesa — aí o item vira Errado.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo e Gestão. Reproduzida para fins de estudo.