Questão nº 97
Questão de Regulação Portuária e Aquaviária · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 97)
Com relação à regulação de tarifas e preços no setor portuário e de transporte aquaviário, julgue o item subsequente. A regulação de preços exercida pela ANTAQ determina os preços máximo e mínimo a serem praticados na prestação de serviços pelo concessionário ou por um agente de setor regulado, detentores de poder de monopólio de atividades portuárias.
Resposta comentada
A regulação de preços pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) é o poder de fixar teto e piso tarifário — ou seja, o preço máximo e o preço mínimo — nos serviços prestados por concessionários e por agentes que detêm poder de monopólio (quando não há concorrência efetiva, o usuário fica "preso" àquele prestador). Sem esse controle, o monopolista cobraria o quanto quisesse; com ele, a agência protege o usuário (teto) e evita guerra predatória entre prestadores (piso).
- Correta: Certo. A ANTAQ, ao regular preços em setores com poder de monopólio, pode sim estabelecer tanto o valor máximo quanto o valor mínimo das tarifas portuárias e aquaviárias.
Fica de olho: a banca costuma trocar "máximo e mínimo" por "apenas o máximo" (ou "apenas o mínimo") para tornar o item errado — a regulação tarifária abrange os dois limites, não só um.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.