Questão nº 7
Questão de Regulação Portuária e Aquaviária · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 7)
Julgue os seguintes itens, referentes ao processo licitatório portuário e hidroviário, às concessões e outorgas, e à participação social nas decisões da ANTAQ.
Em relação aos processos de concessão e arrendamento, a primeira grande mudança no marco regulatório do setor portuário, ocorrida há pouco mais de uma década, é caracterizada pela centralização das decisões estratégicas.
Resposta comentada
A centralização das decisões estratégicas significa que o planejamento do setor portuário (o que será concedido, arrendado, onde e como) passou a ser conduzido de forma coordenada pelo Governo Federal, por meio do órgão central de planejamento portuário, em vez de cada porto decidir isoladamente. Foi essa a lógica da primeira grande reforma do marco regulatório (Lei dos Portos), que tirou o protagonismo pulverizado e concentrou o poder decisório estratégico na União.
- Correta: Certo. A primeira grande mudança do marco regulatório portuário se caracteriza exatamente pela centralização das decisões estratégicas no âmbito federal.
Fica de olho: a banca costuma trocar "centralização" por "descentralização" ou "autonomia plena dos portos" para tornar o item errado — a reforma centralizou o planejamento estratégico, não o descentralizou.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.