Questão nº 8
Questão de Regulação Portuária e Aquaviária · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 8)
Julgue os seguintes itens, referentes ao processo licitatório portuário e hidroviário, às concessões e outorgas, e à participação social nas decisões da ANTAQ.
O processo licitatório deve buscar obter o resultado de contratação mais barato para a ANTAQ, tendo em vista precipuamente o valor a ser desembolsado de imediato.
Resposta comentada
A licitação portuária não busca o menor custo imediato para a ANTAQ, mas sim a proposta mais vantajosa para a administração pública, considerando o ciclo de vida do contrato — ou seja, o conjunto de custos e benefícios ao longo de toda a concessão, não só o desembolso do dia 1. Em concessões, o critério costuma ser o maior valor de outorga ou a melhor técnica, e não "o mais barato agora".
- Correta: Errado. O item troca o conceito de proposta mais vantajosa por "resultado de contratação mais barato" e ainda crava "precipuamente o valor a ser desembolsado de imediato", o que contraria a lógica de ciclo de vida e de outorga nas concessões portuárias.
Como ficaria certo: O processo licitatório deve buscar a proposta mais vantajosa para a administração, considerando o ciclo de vida do contrato e, nas concessões, critérios como maior valor de outorga ou melhor técnica — não apenas o menor desembolso imediato.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.