Questão nº 6
Questão de Regulação Portuária e Aquaviária · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 6)
Julgue os seguintes itens, referentes ao processo licitatório portuário e hidroviário, às concessões e outorgas, e à participação social nas decisões da ANTAQ.
Audiências públicas, consultas públicas, reuniões participativas, tomadas de subsídio e consultas internas são formas de participação social nas decisões da ANTAQ.
Resposta comentada
Participação social é o conjunto de canais pelos quais a sociedade (cidadãos, empresas, entidades) influencia as decisões da ANTAQ antes de elas serem tomadas. A agência usa vários formatos: audiência pública (debate aberto, presencial ou virtual), consulta pública (envio de contribuições por escrito), reunião participativa (encontro setorial com interessados), tomada de subsídio (coleta de informações técnicas para instruir um processo) e consulta interna (oitiva das áreas técnicas da própria agência, etapa formal do processo decisório).
- Correta: Certo. A lista do item reproduz exatamente os instrumentos previstos na regulamentação da ANTAQ para participação social, incluindo a consulta interna como etapa do rito decisório.
Fica de olho: a banca costuma trocar um item verdadeiro por um inventado — por exemplo, inserir "plebiscito", "referendo" ou "iniciativa popular" (institutos de participação política, não de agência reguladora) ou retirar a consulta interna, tentando fazer você achar que só atos externos contam como participação social.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.