Questão nº 4
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 4)
No que se refere ao processo administrativo, julgue o seguinte item. Na ANTAQ, o processo administrativo disciplinar e a sindicância são conduzidos por comissão processante composta por três servidores estáveis designados mediante portaria da Diretoria.
Resposta comentada
O PAD (processo administrativo disciplinar) e a sindicância são procedimentos para apurar faltas de servidores. Em regra, a sindicância pode ser conduzida por um único servidor (ou comissão), enquanto o PAD exige comissão de três servidores estáveis. Além disso, quem instaura o processo é a autoridade competente — e a comissão é designada por essa autoridade, não pela "Diretoria" como órgão genérico.
- Correta: Errado. O item erra ao tratar sindicância e PAD como se ambos exigissem comissão de três servidores, e ao atribuir a designação à "Diretoria" de forma genérica.
Como ficaria certo: Na ANTAQ, o PAD é conduzido por comissão de três servidores estáveis, designada por portaria da autoridade competente; a sindicância pode ser conduzida por servidor único, conforme o regulamento.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.