Questão nº 3
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 3)
No que diz respeito à ética e à integridade, julgue os itens a seguir.
No âmbito da ANTAQ, a designação para os mandatos de membros titulares e suplentes da Comissão de Ética compete à Diretoria.
Resposta comentada
A Comissão de Ética é o órgão interno que orienta e fiscaliza a conduta dos servidores; seus membros (titulares e suplentes) não se elegem nem são escolhidos por votação — eles são designados pela autoridade máxima do órgão, que na ANTAQ é a Diretoria.
- Correta: Certo. Na ANTAQ, cabe à Diretoria designar os membros titulares e suplentes da Comissão de Ética, para mandatos definidos.
Fica de olho: a banca costuma trocar o agente da designação — dizendo que compete ao Presidente da República, ao Ministro, ao Presidente da agência isoladamente ou até à própria Comissão de Ética — para transformar o item em errado. Guarde: quem designa é o órgão/colegiado máximo da entidade, não o próprio colegiado de ética.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.