Questão nº 95
Questão de Regulação Portuária e Aquaviária · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 95)
Julgue os itens a seguir, relativos à regulação de preços dos serviços de transporte aquaviário, no âmbito da atuação da ANTAQ.
A metodologia utilizada pela ANTAQ para análise de pedidos de reajuste de preços limita-se à avaliação contábil dos custos informados pela empresa solicitante, não envolvendo etapas administrativas ou decisórias adicionais.
Resposta comentada
A regulação tarifária da ANTAQ não é só "conferir a conta" da empresa: o pedido de reajuste passa por um processo administrativo com etapas de instrução, análise técnica, manifestação jurídica e decisão colegiada (diretoria), podendo ainda ter consulta/participação pública. Ou seja, há rito e decisão, não apenas checagem contábil.
- Correta: Errado. O item erra ao dizer que a metodologia "limita-se à avaliação contábil dos custos" e que "não envolvendo etapas administrativas ou decisórias adicionais" — a ANTAQ conduz procedimento administrativo com análise técnica e decisão colegiada, não é mero cálculo contábil.
Como ficaria certo: A metodologia da ANTAQ para reajuste de preços envolve análise contábil dos custos e também etapas administrativas e decisórias, como instrução processual, análise técnica e decisão da diretoria.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.