Questão de Regulação Portuária e Aquaviária · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 93)

Liberdade de preços significa que a empresa pode fixar o preço que quiser, sem teto definido pelo regulador. Isso só funciona quando há competição: se um concorrente cobra caro demais, o cliente migra para o outro. Já o monopólio (um único prestador, sem concorrência) tende a cobrar o que quiser, porque o usuário não tem para onde ir — por isso, nesse caso, o Estado precisa regular/tabelar o preço.

• Correta: Errado. O item troca o remédio pelo veneno: onde há monopólio, o adequado é a regulação/tarifa controlada, não a liberdade de preços.

O trecho que denuncia o erro é "regime de liberdade de preços é adequado aos serviços públicos que são prestados por agentes monopolistas": se o próprio item admite que o monopolista "está inclinado a estabelecer preços abusivos", então justamente por isso ele NÃO pode ter liberdade — a liberdade é o que permite o abuso. A banca embaralhou a lógica: descreveu o problema (monopólio → abuso) e prescreveu a solução errada (liberdade de preços).

Como ficaria certo: O regime de regulação tarifária (preço controlado pelo regulador) é adequado aos serviços públicos prestados por agentes monopolistas, uma vez que estes estão inclinados a estabelecer preços abusivos.