Questão nº 91
Questão de Regulação Portuária e Aquaviária · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 91)
Julgue os itens a seguir, relativos à regulação de preços dos serviços de transporte aquaviário, no âmbito da atuação da ANTAQ.
Quando a análise regulatória identifica ausência de justificativa econômica para o aumento de preços, a ANTAQ deve comunicar a empresa prestadora do serviço, sem possibilidade de intervenção regulatória nos valores praticados.
Resposta comentada
A regulação tarifária existe justamente para permitir que a ANTAQ intervenha nos preços quando não há justificativa econômica para o aumento — ou seja, a agência não apenas "avisa" a empresa, ela pode agir sobre os valores praticados.
- Correta: Errado. O item erra ao dizer "sem possibilidade de intervenção regulatória nos valores praticados": se não há justificativa econômica, a própria razão de ser da regulação é intervir.
Como ficaria certo: Quando a análise regulatória identifica ausência de justificativa econômica para o aumento de preços, a ANTAQ deve comunicar a empresa prestadora do serviço e pode intervir regulatoriamente nos valores praticados.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.