Questão nº 75
Questão de Regulação Portuária e Aquaviária · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 75)
No que concerne ao equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão e de arrendamentos portuários, julgue os itens subsequentes.
A revisão tarifária é um procedimento de reavaliação e exame de todos os custos e receitas da empresa regulada, com o objetivo de garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Resposta comentada
A revisão tarifária é o "pente-fino" periódico no contrato: a agência reguladora reexamina custos e receitas da concessionária/arrendatária para recalcular a tarifa e manter o equilíbrio econômico-financeiro (a ideia de que receita e despesa do contrato continuam compatíveis com o que foi pactuado lá no início).
- Correta: Certo. A revisão tarifária é justamente o procedimento amplo de reavaliação de custos e receitas, feito para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Fica de olho: a banca costuma trocar "revisão" por "reajuste" — o reajuste apenas atualiza a tarifa pela inflação (índice previamente definido), sem reexaminar a estrutura de custos e receitas. Se o item disser que o reajuste é o procedimento de reavaliação de todos os custos e receitas, aí sim estará errado.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.