Questão nº 74
Questão de Regulação Portuária e Aquaviária · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 74)
No que concerne ao equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão e de arrendamentos portuários, julgue os itens subsequentes.
A ANTAQ é responsável pelo leilão dos arrendamentos portuários e das concessões portuárias, bem como por conduzir o processo de outorga de terminal portuário privado.
Resposta comentada
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) é a agência reguladora que conduz os leilões de arrendamentos e concessões portuárias, além de processar a outorga de terminal portuário privado (autorização para particular explorar terminal). Ou seja, é ela quem organiza e decide esses processos, mesmo quando o leilão é publicado pela Antaq em conjunto com o Ministério/Secretaria de Portos.
- Correta: Certo. A ANTAQ é a responsável por realizar os leilões de arrendamentos e concessões portuárias e por conduzir a outorga de terminal portuário privado.
Fica de olho: a banca costuma trocar o sujeito — dizer que quem faz o leilão é a Secretaria Nacional de Portos (ou o Ministério), ou que a outorga de terminal privado é do poder concedente em vez da ANTAQ. Guarde: leilão e outorga portuária = ANTAQ.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.