Questão nº 73
Questão de Regulação Portuária e Aquaviária · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 73)
No que concerne ao equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão e de arrendamentos portuários, julgue os itens subsequentes.
A eficiência representa o critério que garante tarifas justas, o que permite o acesso da população ao serviço, mantendo-se o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Resposta comentada
O equilíbrio econômico-financeiro é a garantia de que a relação entre o que o concessionário recebe (receita) e o que ele gasta (custos) se mantém estável ao longo do contrato. Já a eficiência é outro princípio, ligado a produzir mais com menos recursos — não é ela que "garante tarifas justas". Quem garante tarifas justas e acessíveis ao usuário é a modicidade tarifária, que é um objetivo distinto (e às vezes até conflitante com o equilíbrio).
- Correta: Errado. O item troca o conceito: quem garante tarifas justas/acessíveis é a "modicidade" tarifária, não a eficiência. A palavra "eficiência" está empregada como se fosse o fundamento da justiça tarifária, o que é falso.
Como ficaria certo: A modicidade tarifária representa o critério que garante tarifas justas, permitindo o acesso da população ao serviço, sem desequilibrar o contrato.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.