Questão nº 72
Questão de Contabilidade Geral e de Custos · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 72)
Julgue os próximos itens, acerca da contabilidade regulatória.
A ANTAQ padronizou todos documentos e instrumentos necessários para ter uma contabilidade regulatória aderente às determinações do TCU e da sociedade de modo geral.
Resposta comentada
A contabilidade regulatória é o conjunto de regras e padrões que uma agência reguladora (no caso, a ANTAQ — Agência Nacional de Transportes Aquaviários) cria para que as empresas reguladas registrem seus números de forma padronizada, permitindo comparação, fiscalização e prestação de contas. Quando a agência padroniza documentos e instrumentos (planos de contas, modelos de demonstrações, formulários), ela garante que todos falem a "mesma língua" contábil, atendendo tanto aos órgãos de controle (como o TCU) quanto à sociedade.
- Correta: Certo. A ANTAQ de fato editou normas próprias que padronizam documentos e instrumentos da contabilidade regulatória do setor aquaviário, alinhando-as às exigências dos órgãos de controle e ao interesse público.
Fica de olho: a banca costuma trocar o sujeito ou o verbo — por exemplo, dizer que "a ANTAQ fiscaliza mas não padroniza" ou que "a padronização cabe exclusivamente ao TCU". Lembre: quem padroniza a contabilidade regulatória setorial é a agência reguladora (ANTAQ), e o TCU apenas controla/audita — não edita o padrão contábil da agência.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.