Questão de Regulação Portuária e Aquaviária · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 55)

A fiscalização responsiva é uma abordagem em que o regulador (ANTAQ) trata os regulados de forma proporcional ao risco: quem oferece mais risco é vigiado de perto; quem oferece menos, tem tratamento mais leve. Para isso, criam-se classes de risco (categorias) que orientam a intensidade da fiscalização. O ponto central é que essa classificação é dinâmica — o perfil de risco muda com o tempo, conforme o comportamento e o desempenho do regulado.

• Correta: Errado. A palavra "perenemente" torna o item falso: a classificação por risco não é fixa nem imutável.

O erro está em afirmar que os regulados devem permanecer "perenemente durante todo o período de atividade" na mesma classe. Isso contraria a própria lógica da fiscalização responsiva, que pressupõe reavaliação periódica do perfil de risco — um regulado pode migrar de classe (subir ou descer) conforme seu desempenho, suas condutas e seus indicadores mudem ao longo do tempo. Se a classe fosse perene, a pirâmide regulatória perderia sua função de ajustar a resposta fiscalizatória ao risco atual.

Como ficaria certo: Após o aprimoramento da pirâmide regulatória da ANTAQ, em 2022, permitiu-se distribuir os regulados em classes, de acordo com o índice de perfil de risco, as quais podem ser periodicamente reavaliadas, permitindo a migração dos regulados entre classes ao longo da prestação dos serviços.