Questão nº 53
Questão de Regulação Portuária e Aquaviária · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 53)
Julgue os itens que se seguem acerca dos processos de fiscalização da ANTAQ.
A competência para fiscalização dos portos e instalações portuárias é repartida entre a ANTAQ e os estados e municípios, sendo objetos de inspeção o porto organizado, o terminal de uso privado e a estação de transbordo de carga.
Resposta comentada
A fiscalização portuária é atividade típica da ANTAQ (agência reguladora federal), que atua sobre portos organizados, instalações portuárias e o transporte aquaviário. Estados e municípios podem ter atribuições próprias (ambiental, sanitária, urbanística etc.), mas não há repartição da competência fiscalizatória da ANTAQ com eles — a competência da agência é exclusiva no que lhe cabe.
- Correta: Errado. O item erra ao dizer que a competência é "repartida entre a ANTAQ e os estados e municípios" — a ANTAQ exerce fiscalização própria e exclusiva sobre os portos e instalações portuárias, sem essa repartição.
Como ficaria certo: A competência para fiscalização dos portos e instalações portuárias é da ANTAQ, sendo objetos de inspeção o porto organizado, o terminal de uso privado e a estação de transbordo de carga.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.