Questão nº 41
Questão de Regulação Portuária e Aquaviária · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 41)
No que se refere aos procedimentos de resolução de conflitos no setor regulado pela ANTAQ, julgue os itens que se seguem.
Realizado o exame preliminar de admissibilidade do requerimento para resolução de conflitos, a unidade técnica responsável deve escolher o Diretor Relator e encaminhar-lhe o processo, o qual terá o prazo de 10 dias corridos para sua apreciação, contados da data do seu recebimento.
Resposta comentada
O exame de admissibilidade é só a etapa em que se verifica se o pedido de resolução de conflito cumpre os requisitos mínimos para ser aceito. Quem conduz o processo depois disso é o Diretor Relator, sorteado/escolhido conforme as regras do colegiado — e o prazo para ele apreciar o processo não é contado em dias corridos, e sim em dias úteis, conforme o regimento interno da ANTAQ.
- Correta: Errado. O item troca a unidade de contagem do prazo: fala em "10 dias corridos", quando o prazo regimental é contado em dias úteis.
Como ficaria certo: Realizado o exame preliminar de admissibilidade, a unidade técnica escolhe o Diretor Relator e encaminha-lhe o processo, que terá o prazo de 10 dias úteis para apreciação, contados do recebimento.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.