Questão nº 40
Questão de Regulação Portuária e Aquaviária · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 40)
No que se refere aos procedimentos de resolução de conflitos no setor regulado pela ANTAQ, julgue os itens que se seguem.
A mediação de conflitos nos procedimentos de afretamento de embarcações pode ser realizada após a formalização do bloqueio por empresa brasileira de navegação interessada em fretar embarcação que atenda ao objeto da consulta circularizada, conforme regulamentação específica da ANTAQ.
Resposta comentada
A mediação é uma forma de resolver conflitos com a ajuda de um terceiro neutro, e no setor portuário ela pode ser usada em várias etapas do afretamento (aluguel de embarcação). Mesmo depois que uma empresa brasileira de navegação já bloqueou a embarcação (ou seja, sinalizou formalmente o interesse em fretá-la), ainda cabe mediação conforme as regras da ANTAQ.
- Correta: Certo. A regulamentação da ANTAQ admite mediação no afretamento inclusive após a formalização do bloqueio pela empresa brasileira interessada.
Fica de olho: A banca costuma trocar "após o bloqueio" por "somente antes da consulta circularizada" ou "apenas após o contrato assinado" — restringindo indevidamente o momento em que a mediação é cabível.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.