Questão nº 39
Questão de Regulação Portuária e Aquaviária · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 39)
No que se refere aos procedimentos de resolução de conflitos no setor regulado pela ANTAQ, julgue os itens que se seguem.
A Gerência de Regulação da Navegação é responsável pela mediação de conflitos que envolvam os preços de serviços portuários exercidos em liberdade de preços e a instalação de infraestrutura em áreas comuns do porto.
Resposta comentada
A mediação de conflitos na ANTAQ é feita pela unidade com atribuição específica para isso — a Ouvidoria (que atua como instância de mediação/arbitragem de conflitos no setor). A Gerência de Regulação da Navegação cuida de regular a navegação, não de mediar conflitos entre agentes.
- Correta: Errado. A competência foi atribuída à unidade errada: o item diz que a "Gerência de Regulação da Navegação" é responsável pela mediação, quando essa função é da Ouvidoria da ANTAQ.
Como ficaria certo: A Ouvidoria da ANTAQ é responsável pela mediação de conflitos que envolvam os preços de serviços portuários exercidos em liberdade de preços e a instalação de infraestrutura em áreas comuns do porto.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.