Questão nº 33
Questão de Economia do Setor Público e da Regulação · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 33)
Acerca do ciclo regulatório e da respectiva legislação de suporte, julgue os itens subsequentes.
O ciclo regulatório consiste em um processo contínuo, composto por uma série de ações recorrentes que se iniciam, em regra, com a elaboração do relatório de análise de impacto regulatório e se encerram com a revisão periódica do estoque regulatório.
Resposta comentada
O ciclo regulatório é o "giro" permanente da regulação: começa identificando um problema e avaliando opções (Análise de Impacto Regulatório — o estudo prévio que estima custos e benefícios de uma norma antes de editá-la), passa pela edição da norma, implementação, monitoramento e, ao final, revisão periódica do estoque regulatório (reavaliar normas antigas para ver se ainda fazem sentido). Como é contínuo e recorrente, o fim de um giro já alimenta o início do próximo.
- Correta: Certo. O ciclo é processo contínuo de ações recorrentes, iniciado em regra pela AIR e encerrado pela revisão periódica do estoque — exatamente como descrito.
Fica de olho: a banca costuma trocar o caráter contínuo/recorrente por algo linear e finito ("o ciclo se encerra definitivamente com a edição da norma" ou "é um processo com início, meio e fim estanques"), ou deslocar as pontas — dizendo que começa pela edição da norma ou termina na implementação, sem a revisão periódica.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.