Questão nº 32
Questão de Economia do Setor Público e da Regulação · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 32)
Acerca da estrutura organizacional e da gestão na ANTAQ, julgue o item a seguir. A criação de agências como a ANTAQ integra a transição do Estado executor para o Estado regulador, permitindo a transferência de atividades operacionais ao setor privado e focando a atuação pública na supervisão estratégica e no fortalecimento do mercado.
Resposta comentada
O Estado Regulador é o modelo em que o governo deixa de executar diretamente serviços (ex.: operar portos, estradas, energia) e passa a regular, fiscalizar e supervisionar esses serviços prestados pela iniciativa privada. As agências reguladoras (como a ANTAQ) são o braço desse novo Estado: transferem a operação ao setor privado e concentram a atuação pública na supervisão estratégica e no bom funcionamento do mercado.
- Correta: Certo. A ANTAQ é agência reguladora criada justamente nessa transição: o Estado sai da execução (atividades operacionais vão ao privado) e assume o papel de regulador/fiscalizador, garantindo mercado competitivo e serviço adequado.
Fica de olho: a banca costuma inverter os papéis — trocar "regulador" por "executor" ou dizer que a agência presta diretamente o serviço, ou ainda afirmar que a criação de agências reduz a atuação estatal (quando, na verdade, ela redefine essa atuação, tornando-a mais estratégica).
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.