Questão nº 28
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 28)
Julgue o item que se segue, relativo às competências da Divisão de Riscos e Integridade (DRI) voltadas ao programa de integridade. A atuação da DRI no programa de integridade da ANTAQ requer uma abordagem transversal, que compreende a articulação com outras unidades organizacionais para o monitoramento de dados e a proposição de medidas, a fim de expandir as práticas de conformidade a agentes externos.
Resposta comentada
O programa de integridade (conjunto de regras e ações para prevenir fraudes, corrupção e desvios) não funciona em "ilha": a DRI precisa atuar de forma transversal, ou seja, atravessando várias áreas da ANTAQ, trocando dados com outras unidades e propondo medidas conjuntas. E esse esforço não para na porta da casa — ele se estende a agentes externos (fornecedores, parceiros, regulados), levando as práticas de conformidade (estar em linha com leis, normas e padrões éticos) para fora da autarquia.
- Correta: Certo. A DRI articula-se com outras unidades para monitorar dados e propor medidas, ampliando a conformidade também a agentes externos — exatamente o que o item descreve.
Fica de olho: a banca costuma torcer trocando "transversal" por "exclusiva/isolada" ou restringindo a atuação "apenas ao público interno". Se aparecer algo como "a DRI atua de forma setorial, sem articulação com outras unidades" ou "limita-se aos agentes internos da ANTAQ", o item vira Errado.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.