Questão nº 27
Questão de Economia do Setor Público e da Regulação · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 27)
Com relação ao processo de planejamento estratégico da ANTAQ para o ciclo 2025-2028, julgue o item a seguir. A agenda regulatória é uma ferramenta de planejamento que organiza temas regulatórios estratégicos a serem abordados pela ANTAQ ao longo de um ciclo anual, servindo como instrumento de transparência e permitindo a participação social por meio de consulta pública prévia à sua formulação.
Resposta comentada
A agenda regulatória é o documento em que a agência lista, com antecedência, quais temas vai regular naquele período — funciona como um "calendário público" de prioridades. Ela dá transparência e permite que a sociedade acompanhe e participe. O detalhe é que esse ciclo não é anual: costuma ser plurianual (vários anos), justamente para dar previsibilidade.
- Correta: Errado. O erro está em "ao longo de um ciclo anual": a agenda regulatória da ANTAQ (e das agências em geral) abrange ciclo plurianual, não anual.
Como ficaria certo: A agenda regulatória é uma ferramenta de planejamento que organiza temas regulatórios estratégicos a serem abordados pela ANTAQ ao longo de um ciclo plurianual, servindo como instrumento de transparência e permitindo a participação social por meio de consulta pública prévia à sua formulação.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.