Questão nº 26
Questão de Regulação Portuária e Aquaviária · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 26)
Acerca das competências da ANTAQ, julgue o seguinte item. A ANTAQ detém competência para regular e autorizar todo o afretamento de embarcações estrangeiras que operem em águas jurisdicionais brasileiras no apoio marítimo e na cabotagem.
Resposta comentada
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) regula o afretamento de embarcações estrangeiras, mas não é a única a decidir sobre isso: na cabotagem (navegação entre portos do mesmo país) e no apoio marítimo (serviços ligados à exploração de petróleo/gás no mar), o afretamento de estrangeiras depende também de autorização do órgão competente da Marinha — a ANTAQ não faz tudo sozinha.
- Correta: Errado. O item diz que a ANTAQ autoriza "todo o afretamento", mas há afretamento que também exige anuência/autorização de outro órgão (Marinha), então a competência não é exclusiva nem total.
Como ficaria certo: A ANTAQ detém competência para regular o afretamento de embarcações estrangeiras no apoio marítimo e na cabotagem, cabendo-lhe autorizá-lo em conjunto com o órgão competente da Marinha, quando exigido.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.