Questão nº 15
Questão de Regulação Portuária e Aquaviária · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 15)
A respeito do processo sancionador na ANTAQ, julgue os itens a seguir.
Advertência, multa, suspensão, cassação, declaração de caducidade e declaração de inidoneidade são sanções administrativas aplicáveis pela ANTAQ aos regulados praticantes de condutas infratoras.
Resposta comentada
As sanções administrativas são as punições que a ANTAQ (agência reguladora do setor portuário e aquaviário) aplica a quem descumpre as regras, após um processo sancionador com direito de defesa. O rol legal inclui desde as mais leves até as mais graves: advertência, multa, suspensão, cassação, declaração de caducidade e declaração de inidoneidade.
- Correta: Certo. A lista bate integralmente com as sanções previstas para os regulados da ANTAQ — todas as seis são aplicáveis em processo sancionador.
Fica de olho: a banca costuma misturar sanções de outros regimes (ex.: sanções da Lei de Licitações, como impedimento de contratar, ou sanções trabalhistas) ou trocar "declaração de caducidade" por "rescisão" e "declaração de inidoneidade" por "exclusão" — aí o item vira Errado.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.