Questão nº 14
Questão de Regulação Portuária e Aquaviária · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 14)
A respeito do processo sancionador na ANTAQ, julgue os itens a seguir.
A ação fiscalizadora ordinária é iniciada por denúncia, representação ou identificação de indícios de infração administrativa.
Resposta comentada
A ação fiscalizadora ordinária é a fiscalização de rotina, feita por planejamento prévio da ANTAQ (por amostragem, cronograma, setores prioritários), sem depender de fato específico. Já a ação fiscalizadora extraordinária é que surge de um gatilho concreto: denúncia, representação ou indícios de infração.
- Correta: Errado. O item descreve o gatilho da ação extraordinária, não da ordinária — a palavra-chave traída é "ordinária".
Como ficaria certo: A ação fiscalizadora extraordinária é iniciada por denúncia, representação ou identificação de indícios de infração administrativa.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.