Questão nº 13
Questão de Regulação Portuária e Aquaviária · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 13)
A respeito do processo sancionador na ANTAQ, julgue os itens a seguir.
Cabe à Diretoria Colegiada da ANTAQ julgar ordinariamente os processos por infrações de natureza gravíssima, bem como os casos em que o parecer técnico instrutório recomende a cominação de sanções de suspensão, cassação e declaração de inidoneidade.
Resposta comentada
Na ANTAQ, o processo sancionador tem duas instâncias de julgamento: a Superintendência (julga os casos comuns, de menor gravidade) e a Diretoria Colegiada (colegiado máximo, julga o que é mais grave). Infração gravíssima e sanções pesadas — suspensão, cassação e declaração de inidoneidade (essa última significa impedir a empresa de contratar/operar por um período) — são reservadas à Diretoria Colegiada, justamente por serem as decisões mais severas.
- Correta: Certo. Compete à Diretoria Colegiada julgar ordinariamente as infrações gravíssimas e os casos em que o parecer técnico recomende suspensão, cassação ou declaração de inidoneidade — é o julgamento de maior gravidade dentro da Agência.
Fica de olho: a banca costuma trocar o órgão julgador — trocar "Diretoria Colegiada" por "Superintendente" ou "Superintendência", ou dizer que a Diretoria só julga em recurso (quando, na verdade, ela julga ordinariamente esses casos graves). Também é comum restringir indevidamente: dizer que ela julga só cassação, ou só inidoneidade, excluindo suspensão ou as infrações gravíssimas.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.