Questão nº 67
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TRF1 2024 (nº 67)
No ano de 20x3, primeiro ano do mandato presidencial, o governo federal lançou um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.
A avaliação da execução dos programas do governo, como esse recentemente lançado:
- Adeve ser conduzida com base nos critérios de uma auditoria operacional;
- Bé feita a partir de exigência expressa do órgão de controle externo;
- Cé requerida na prestação de contas do Poder Executivo do final do exercício;
- Dé uma obrigação compartilhada com os governos estaduais e municipais;
- Eestá entre as finalidades do sistema de controle interno no âmbito do Poder Executivo. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Sistema de Controle Interno é o conjunto de atividades e estruturas dentro do próprio Poder Executivo que visa assegurar a legalidade, a eficiência e a eficácia da gestão pública, incluindo a avaliação de programas para verificar se estão atingindo seus objetivos.
- (A) Incorreta: A auditoria operacional é uma metodologia de avaliação, mas não a única, nem é a finalidade principal do sistema de controle interno em si, que abrange um escopo mais amplo de monitoramento e avaliação. A armadilha aqui é confundir uma ferramenta com o propósito maior do sistema.
- (B) Incorreta: Embora o controle externo possa solicitar avaliações, a avaliação de programas é uma responsabilidade primária e contínua do próprio governo (controle interno), independentemente de exigências externas.
- (C) Incorreta: A avaliação é um processo contínuo que informa a prestação de contas, mas não é apenas requerida para esse fim específico no final do exercício.
- (D) Incorreta: O programa é federal, e a responsabilidade primária pela avaliação de um programa federal recai sobre o governo federal, mesmo que haja cooperação na execução.
- (E) Correta: A avaliação da execução de programas de governo é uma das finalidades essenciais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, conforme previsto na Constituição Federal (art. 74) e na legislação pertinente, visando garantir a eficácia e a economicidade das políticas públicas.
Fonte: FGV TRF1 2024 Técnico Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.