Questão nº 43
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TRF1 2024 (nº 43)
A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) recebeu uma série de denúncias sobre destinação irregular de recursos do orçamento federal do exercício anterior que foram aplicados por outros entes da Federação e suas respectivas entidades em ações da área da cultura. Para iniciar uma apuração dessas denúncias, o secretário da SOF pediu um levantamento detalhado de todas as despesas que se enquadravam nesses critérios.
Para isso, foi consultada a classificação da despesa da referida área por:
- Aelemento de despesa;
- Bgrupo de natureza de despesa;
- Cidentificador de uso;
- Dmodalidade de aplicação; (alternativa correta)
- Eórgão e unidade orçamentária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Modalidade de Aplicação é uma classificação da despesa pública que indica se o dinheiro será gasto diretamente pelo órgão ou entidade que o recebeu, ou se será transferido para outra entidade (como um estado, município ou uma organização privada) para que esta execute a despesa. Ela mostra como o recurso é aplicado, seja de forma direta ou por meio de repasses.
- (A) Incorreta: O elemento de despesa detalha o que está sendo comprado ou pago (ex: salários, material de consumo, obras). Não informa quem aplicou o recurso se houve transferência.
- (B) Incorreta: O grupo de natureza de despesa agrupa os elementos em categorias mais amplas (ex: pessoal, investimentos, custeio). Também não indica se o recurso foi aplicado por outro ente.
- (C) Incorreta: O identificador de uso (primário/secundário) indica a relação da despesa com o produto final do governo. Não tem a ver com a entidade que executa a aplicação.
- (D) Correta: A modalidade de aplicação é a classificação que identifica se os recursos foram aplicados diretamente pelo órgão que os recebeu ou se foram transferidos para outros entes da Federação (estados, municípios) ou entidades (privadas sem fins lucrativos, por exemplo) para que estes os aplicassem. A denúncia sobre recursos "aplicados por outros entes da Federação e suas respectivas entidades" se encaixa perfeitamente nesta classificação, pois ela rastreia justamente a forma como o dinheiro foi aplicado, seja de forma direta ou por repasse a terceiros.
- (E) Incorreta: O órgão e unidade orçamentária identifica quem dentro do governo federal (ex: Ministério da Cultura) é o responsável pelo orçamento e pela autorização inicial da despesa. A armadilha aqui é que, embora o órgão federal seja o originador do recurso, a questão foca em quem aplicou o recurso após a transferência ("aplicados por outros entes da Federação"), o que é a função da modalidade de aplicação, e não do órgão orçamentário.
Fonte: FGV TRF1 2024 Técnico Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.