Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TRF1 2024 (nº 47)

O conceito-chave aqui é a descentralização de créditos orçamentários, também conhecida como destaque. É quando uma unidade orçamentária (como o Senado Federal) cede a outra (como a instituição de ensino) a autoridade para executar parte do seu orçamento, sem que o crédito mude de "proprietário" na Lei Orçamentária Anual.

• (A) Incorreta: A descentralização de crédito (destaque) não altera a unidade orçamentária detentora do crédito na Lei Orçamentária Anual; a unidade de origem (Senado) continua sendo a detentora, mas delega a execução à unidade recebedora. A armadilha aqui é confundir a delegação da execução com a mudança da titularidade do crédito na LOA.
• (B) Incorreta: A descentralização de crédito entre órgãos federais (destaque) é um ato administrativo interno, formalizado por termos de descentralização ou portarias, e não depende da celebração de convênio ou instrumento congênere, que são mais comuns para transferências financeiras a entes subnacionais ou entidades não governamentais.
• (C) Incorreta: Transposição é uma alteração orçamentária que move recursos entre categorias de programação ou classificações funcionais dentro da mesma unidade orçamentária, com autorização legal específica. Descentralização de crédito é a delegação da execução de um crédito já existente.
• (D) Incorreta: A recuperação de um prédio histórico é um projeto ou atividade, que gera um produto ou resultado direto, e não uma "operação especial", que se refere a gastos que não resultam em bens ou serviços diretos (como dívida pública). A descentralização é um mecanismo de movimentação, não um tipo de programa.
• (E) Correta: Para que o crédito orçamentário descentralizado (destaque) possa ser efetivamente utilizado pela unidade recebedora, os recursos financeiros correspondentes precisam ser liberados. Assim, a descentralização de crédito (orçamentária) é, em regra, acompanhada pela descentralização financeira (liberação do dinheiro).