Questão nº 48
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TRF1 2024 (nº 48)
O demonstrativo da receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos é um dos anexos que integram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), com o objetivo de contribuir com informações para a preservação do patrimônio público.
Na elaboração e publicação desse demonstrativo, deve-se atentar para o fato de que:
- Aa sua publicação é obrigatória por todos os poderes e órgãos no exercício em que realizarem alienação de ativos;
- Bas receitas previstas devem ser inicialmente apresentadas por seus valores atualizados; (alternativa correta)
- Cas receitas realizadas englobam tão somente as decorrentes de alienação de bens móveis e imóveis;
- Dno cômputo de todas as receitas e despesas, não devem ser consideradas operações intraorçamentárias;
- Esão considerados os saldos gerados em contas das classes de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos é um relatório que mostra quanto o governo espera arrecadar (receita prevista) e quanto de fato arrecadou (receita realizada) com a venda de seus bens (ativos), como imóveis, veículos ou ações de empresas estatais. Ele faz parte do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e serve para garantir a transparência e o controle sobre o patrimônio público, assegurando que os recursos obtidos sejam bem aplicados.
- (A) Incorreta: A publicação do RREO (e seus anexos, como este demonstrativo) é obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios (entes da federação), e não para "todos os poderes e órgãos" individualmente. A responsabilidade da publicação é do ente da federação.
- (B) Correta: As receitas previstas no orçamento devem ser elaboradas com base em estimativas realistas e as mais atualizadas possíveis, considerando as condições econômicas e de mercado vigentes no momento da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Isso garante a fidedignidade da previsão orçamentária e o cumprimento do princípio da prudência na gestão fiscal.
- (C) Incorreta: A armadilha aqui é o "tão somente". A alienação de ativos não se restringe a bens móveis e imóveis. Ela pode incluir, por exemplo, a venda de participações societárias (ações de empresas estatais), direitos, entre outros ativos financeiros ou não financeiros.
- (D) Incorreta: As operações intraorçamentárias são geralmente eliminadas para fins de consolidação das contas públicas (evitar dupla contagem), mas são registradas e consideradas nas demonstrações de cada ente ou órgão individualmente. Além disso, a receita de alienação de ativos raramente se enquadra como uma operação intraorçamentária típica.
- (E) Incorreta: Embora a alienação de ativos gere variações patrimoniais aumentativas (VPA), o Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos no RREO foca na receita orçamentária (arrecadação efetiva ou prevista) e sua aplicação, que é uma perspectiva de execução orçamentária, e não nos saldos das contas de variações patrimoniais, que são mais relevantes para o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) sob a ótica contábil patrimonial.
Fonte: FGV TRF1 2024 Técnico Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.